2001: A internet, o documento eletrônico e a assinatura digital
Artigo (2001)
UFBA – Pós Graduação Gestão Tributária
RESUMO
Os avanços tecnológicos têm possibilitado novas formas de relacionamento, e com elas os tradicionais conceitos de documento e assinatura começam a ser colocados à prova quando já não mais precisamos sair de casa para, por exemplo, utilizar serviços bancários, comprar, assistir filmes, celebrar contratos ou pagar impostos, bastando para isto acessar a internet, a grande fomentadora das relações não presenciais. A polêmica e o debate estão instalados, com o surgimento dos documentos eletrônicos, onde a assinatura – antes manuscrita – passou a ser digital. O consagrado “documento em papel” não é mais viável, e em certas situações até impossível, nesta emaranhada rede de serviços. O ordenamento jurídico precisa contar neste momento de transição – do documento físico para o virtual – com uma legislação que venha validar esta nova forma de relacionamento, sem abrir mão dos pressupostos de segurança, autenticidade, integridade e confidencialidade. Um dos grandes problemas a ser vencido é a morosidade do legislativo, que tem atrasado a votação dos vários projetos que versam sobre a matéria, e a pressa do executivo que já baixou uma Medida Provisória sobre o assunto, na medida em que já é dos grandes usuários dos documentos eletrônicos produzidos via internet.
Palavras-chave: documento eletrônico, assinatura digital, certificação digital, internet
