2012: A escrituração contábil como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil
Artigo (2012)
Cadernos do IAF: Finanças Públicas e Tributação – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia
RESUMO
As administrações tributárias encontram na escrituração contábil uma valiosa fonte de informação, possibilitando a apuração de fraudes contábeis que repercutem na correta determinação da base de cálculo do imposto, em razão da ocultação ou redução do seu fato gerador. Este estudo aponta os tipos de escrituração contábil, os casos em que sua elaboração é obrigatória e como a mesma pode ser utilizada como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil na detecção de fraudes tributárias, considerando as situações de presunções de omissão de saídas previstas na legislação. Discute ainda questões relacionadas a produção de provas e oferece uma criteriosa seleção de decisões dos tribunais administrativos tributários e judiciais que corroboram a aceitação do levantamento fisco-contábil como meio de prova do cometimento do ilícito tributário. Conclui no sentido da necessidade de adequação ao mundo digital das atuais normas tributárias, roteiros e ferramentas de auditoria e sobre a importância do acesso às informações bancárias.
Palavras chave: Escrituração contábil. Fraudes contábeis. Auditoria Fisco-contábil. Sonegação do ICMS. Sigilo bancário.
