Mestrado

POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS SOBRE A COTONICULTURA BAIANA: o caso do Programa de Incentivo à Cultura de Algodão (PROALBA)
Dissertação apresentada para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, à Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

Área de concentração: Análise, Planejamento e Gestão Ambiental
Autor: Prof. Me. Alexandre Alcantara da Silva
Orientadora: Profª. Drª Mônica de Moura Pires

RESUMO
O presente trabalho discute e analisa os impactos do Programa de Incentivo à Cultura de Algodão (PROALBA) sobre a cotonicultura no Estado da Bahia, tomando como referência o período de 1990 a 2011, para os dados de produção do algodão herbáceo, principal espécie cultivada no estado, e sua distribuição geográfica no território baiano. Foram considerados a produção anual em dois momentos: antes da vigência do PROALBA (1990) e após, até o ano de 2011. Essa delimitação teve por objetivo captar os efeitos dessa política pública sobre o desempenho da cultura analisada ao longo do tempo. Na análise comparou-se a produção baiana à produção nacional, identificando sua dispersão na Bahia. Ademais foram identificadas as mudanças na estrutura produtiva por meio das variáveis área, rendimento e preço pago ao produtor em relação ao Valor Bruto da Produção. De acordo com os resultados, pode-se observar que enquanto no Brasil a área colhida aumentou apenas 1% e a área plantada reduziu 7,3%, na Bahia o cenário foi bem distinto, pois tanto a área colhida como plantada aumentaram 123% e 121%, respectivamente. Para a análise da cotonicultura baiana utilizou-se o modelo shift-share que permitiu identificar os componentes mais relevantes para explicar as mudanças na produção, inserção de novas áreas produtoras e decadência de áreas tradicionais. Através deste modelo observou-se que as principais variações positivas no Valor Bruto da Produção ocorreram nas safras 1990/1991 e 2003/2004, estando diretamente associadas a crescimento da área, rendimento e preço, enquanto que o rendimento e área influenciou positivamente a safra 2000/2001. As principais variações negativas ocorreram nas safras 1990/1991, em razão da redução de área e preço, na safra 1993/1994 pela redução da área e safra 1994/1995 pela queda no preço. Na safra 1999/2000 a queda no preço foi compensada com a rentabilidade, e na safra 2000/2001 a queda no preço foi compensada pelo aumento da área plantada e rendimento. As quedas verificadas no preço do algodão sempre foram compensadas com aumento de área plantada e rendimento. Observou-se o estabelecimento de mecanismos de controles para usufruto do benefício – os quais são baseados em condicionantes que buscam estabelecer controle sobre a qualidade da fibra de algodão produzida; controle ambiental, através do acompanhamento do descarte de embalagens de defensivos agrícolas; controles fitossanitário e de trato cultural. Entretanto, não foi possível identificar o alcance do atendimento das condicionantes impostas ao cotonicultor e a efetividade dos órgãos de controle. Constatou-se que vários órgãos e entidades foram beneficiados com repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (FUNDEAGRO), com investimentos principalmente em pesquisas voltadas à melhoria de sementes e trato cultural e em unidades para classificação de fibras de algodão dentro do padrão High Volume Instrument (HVI). Pode-se inferir que o PROALBA fomentou a cotonicultura baiana e a consolidação do desenvolvimento das regiões envolvidas com essa cultura, especialmente a Mesorregião Extremo Oeste Baiano. Tal fato permitiu à Bahia ocupar a segunda posição na produção de algodão do Brasil, destacando-se na atualidade como uma das principais regiões produtoras do país.

Palavras-chave: Incentivos Fiscais. ICMS. Cotonicultura. Shift-Share.

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