PROALBA – Legislação

• Lei nº 7.932, de 19 de setembro de 2001: Institui o PROALBA
• Decreto nº 8.064, de 21 de novembro de 2001: Regulamenta o PROALBA

• Decreto nº 10.066, de 03 de agosto de 2006: Vide art. 7º – prorroga a vigência do PROALBA para 31 de dezembro de 2007
• Decreto nº 10.710, de 18 de dezembro de 2007: Vide art. 10 – prorroga a vigência do PROALBA para 31 de dezembro de 2010
• Decreto nº 12.534, de 23 de dezembro de 2010: Vide art. 9º – prorroga a vigência do PROALBA para 31 de dezembro de 2012
• Decreto nº 14.209, de 14 de novembro de 2012 : Vide art. 13 – prorroga a vigência do PROALBA para 31 de dezembro de 2014
• Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013: Vide art. 13 – prorroga a vigência do PROALBA para 30 de junho de 2015
• Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015: Vide art. 13 – prorroga a vigência do PROALBA para 30 de junho de 2016

• Instrução Normativa SEAGRI Bahia nº 01/2002: Dispõe sobre o cadastramento do Produtor no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALBA, e dá outras providências.

Observação

• Formulários, modelos de requerimentos e relatórios são disponibilizados no site do PROALBA mantido pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA).
• A legislação disponibilzada acima corresponde a que estava vigente até a data de defesa da dissertação.